{"id":324,"date":"2021-06-28T08:00:05","date_gmt":"2021-06-28T08:00:05","guid":{"rendered":"https:\/\/rhovanion.com.br\/blog\/?p=324"},"modified":"2021-06-27T15:59:39","modified_gmt":"2021-06-27T15:59:39","slug":"indicadores-da-inscricao-estadual-do-destinatario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rhovanion.com.br\/blog\/indicadores-da-inscricao-estadual-do-destinatario\/","title":{"rendered":"Indicadores da Inscri\u00e7\u00e3o Estadual do destinat\u00e1rio"},"content":{"rendered":"\n

Primeiramente \u00e9 necess\u00e1rio entender o que \u00e9 Incri\u00e7\u00e3o Estadual<\/strong>, popularmente chamada de IE<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Mas e a\u00ed, o que \u00e9 IE ?<\/h2>\n\n\n\n

IE<\/strong> \u00e9 o registro do contribuinte no cadastro do ICMS mantido pela Receita Estadual, ou seja, org\u00e3o que regulamenta a tributa\u00e7\u00e3o do ICMS na UF em que a empresa \u00e9 constituida. Com a inscri\u00e7\u00e3o, o contribuinte do ICMS passa a ter o registro formal do seu neg\u00f3cio, junto \u00e0 Receita estadual do estado onde est\u00e1 estabelecido.<\/p>\n\n\n\n

Para emiss\u00e3o de notas fiscais, s\u00e3o necess\u00e1rias algumas informa\u00e7\u00f5es e uma delas \u00e9 a quest\u00e3o de indica\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o estadual do destinat\u00e1rio. Este indicador pode decidir quais os tributos que dever\u00e3o ser utilizados e qual configura\u00e7\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o deve ser feita em suas notas fiscais.<\/p>\n\n\n\n

Existem hoje 3 indicadores da inscri\u00e7\u00e3o estadual que deve ser informado na confec\u00e7\u00e3o de uma nota fiscal eletr\u00f4nica, \u00e9 necess\u00e1rio ter as informa\u00e7\u00f5es em qual o destinat\u00e1rio se enquadra.<\/p>\n\n\n\n

O indicadores s\u00e3o: Contribuinte, N\u00e3o Contribuinte ou Isento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Contribuinte<\/h2>\n\n\n\n

Esta op\u00e7\u00e3o indica que o destinat\u00e1rio da nota fiscal \u00e9 contribuinte do ICMS e com isso, espera-se que uma inscri\u00e7\u00e3o estadual seja informada. Voc\u00ea n\u00e3o conseguir\u00e1 autorizar uma NFe com indicador da IE como contribuinte sem informar a inscri\u00e7\u00e3o estadual. Um contribuinte pode ser uma pessoa jur\u00eddica ou f\u00edsica, sendo que \u00e9 muito mais comum ser uma pessoa jur\u00eddica. O que determina se uma pessoa \u00e9 um contribuinte \u00e9 se ele realiza opera\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio, opera\u00e7\u00f5es de circula\u00e7\u00e3o de mercadoria ou presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de transporte interestadual e intermunicipal ou de comunica\u00e7\u00e3o, ainda que no exterior, com habitualidade ou volume. Este conceito \u00e9 regulamentado atrav\u00e9s do artigo 4o. da lei Kandir. <\/p>\n\n\n\n

Tal lei pode ser verificada na \u00edntegra atrav\u00e9s do link http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/lcp87.htm<\/a><\/p>\n\n\n\n

Voc\u00ea pode tomar como exemplo de um contribuinte pessoa f\u00edsica um produtor rural. Apesar de ser uma pessoa f\u00edsica, o mesmo n\u00e3o \u00e9 obrigado a ter um CNPJ. E ainda assim ele efetua opera\u00e7\u00f5es de venda. Neste caso a NFe deve ser confeccionada levando em considera\u00e7\u00e3o o item Produtor Rural, conforme consta no manual de normas da NFe.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o contribuinte<\/h2>\n\n\n\n

O n\u00e3o contribuinte \u00e9 a pessoa que est\u00e1 desobrigada a possuir uma inscri\u00e7\u00e3o estadual, por n\u00e3o contribuir com o ICMS. Este \u00e9 o caso dos prestadores de servi\u00e7o, por exemplo. Voc\u00ea pode encontrar alguns tipos de n\u00e3o contribuintes que possuem inscri\u00e7\u00e3o estadual. Alguns estados podem exigir que uma IE seja criada por alguma quest\u00e3o burocr\u00e1tica. Apesar disso ser bem raro, j\u00e1 \u00e9 o suficiente para tomarmos cuidados com pensamentos do tipo \u201cSe tem IE, ent\u00e3o n\u00e3o \u00e9 isento\u201d. Um exemplo de n\u00e3o contribuinte s\u00e3o as construtoras. Em alguns estados elas possuem IE, mas n\u00e3o contribuem com o ICMS.<\/p>\n\n\n\n

Contribuinte isento<\/h2>\n\n\n\n

O contribuinte isento \u00e9 a pessoa que realiza atividades sujeitas ao ICMS e est\u00e1 dispensado ou proibido de possuir uma inscri\u00e7\u00e3o estadual. Voc\u00ea n\u00e3o consegue autorizar uma NFe para uma pessoa isenta e que o campo da inscri\u00e7\u00e3o estadual esteja preenchido. Alguns estados n\u00e3o permitem contribuintes isentos, como por exemplo: AM, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PE, RN e SE. Neste caso, se voc\u00ea tentar autorizar uma NFe com o destinat\u00e1rio como contribuinte isento, voc\u00ea receber\u00e1 a seguinte mensagem:<\/p>\n\n\n\n

Rejei\u00e7\u00e3o 805: A SEFAZ do destinat\u00e1rio n\u00e3o permite Contribuinte Isento de Inscri\u00e7\u00e3o Estadual.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Isto \u00e9 um forte ind\u00edcio que o destinat\u00e1rio \u00e9 um n\u00e3o contribuinte.<\/p>\n\n\n\n

Outras informa\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

MEI \u00e9 um contribuinte isento?<\/h4>\n\n\n\n

Sim. O Micro Empreendedor Individual \u00e9 um contribuinte isento. Apesar dele n\u00e3o possuir inscri\u00e7\u00e3o estadual, ele pode exercer atividade de com\u00e9rcio ou revenda de mercadoria. Prefeituras e ONGs tamb\u00e9m s\u00e3o considerados contribuintes isentos.<\/p>\n\n\n\n

Indicador de opera\u00e7\u00e3o com o consumidor final<\/h4>\n\n\n\n

Algumas vezes voc\u00ea pode receber a seguinte mensagem ao tentar autorizar uma NFe:<\/p>\n\n\n\n

Rejei\u00e7\u00e3o: Opera\u00e7\u00e3o com n\u00e3o contribuinte deve indicar opera\u00e7\u00e3o com consumidor final.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Isto pode acontecer caso voc\u00ea esteja tentando realizar uma opera\u00e7\u00e3o que n\u00e3o seja destinada ao consumo final para um n\u00e3o contribuinte. Por exemplo, se voc\u00ea tentar vender para algu\u00e9m que ir\u00e1 revender e esta pessoa n\u00e3o \u00e9 um contribuinte do ICMS, logo, a mensagem ser\u00e1 gerada. Na maioria das vezes pessoas f\u00edsicas s\u00e3o consideradas consumidores finais, esta valida\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel porque a NFe possui um novo atributo chamado indFinal no qual indica se a opera\u00e7\u00e3o destina-se ao consumo final ou ela \u00e9 uma opera\u00e7\u00e3o normal.<\/p>\n\n\n\n

Em resumo, um n\u00e3o contribuinte s\u00f3 deve estar em opera\u00e7\u00f5es para consumidor final.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 sempre importante ressaltar e vale lembrar tamb\u00e9m que \u00e9 sempre primordial voc\u00ea consultar sua contabilidade antes de tomar qualquer decis\u00e3o referente a tributa\u00e7\u00f5es, afim de evitar ferir a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria !<\/p>\n\n\n\n

Sua contabilidade \u00e9 soberana nos assuntos fiscais e \u00e9 ela quem pode determinar com precis\u00e3o matem\u00e1tica as informa\u00e7\u00f5es que voc\u00ea deve informar na composi\u00e7\u00e3o da sua nota fiscal.<\/p>\n\n\n\n

Veja Tamb\u00e9m : O que \u00e9 IPI ?<\/a><\/p>\n\n\n\n

Veja Tamb\u00e9m : Entendendo o CEST !<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Primeiramente \u00e9 necess\u00e1rio entender o que \u00e9 Incri\u00e7\u00e3o Estadual, popularmente chamada de IE. Mas e a\u00ed, o que \u00e9 IE…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":326,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1,4],"tags":[17,24,18,15,16,19,29,28],"class_list":["post-324","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-emissao-fiscal","category-sistema-de-gestao","tag-certificado-digital","tag-cfe-sat","tag-como-emitir-uma-nfe","tag-emissao-fiscal","tag-nfe","tag-sat","tag-sat-fiscal","tag-tributos"],"yoast_head":"\nIndicadores da Inscri\u00e7\u00e3o Estadual do destinat\u00e1rio - Gest\u00e3o de Neg\u00f3cios - Rhovanion Tecnologia<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Primeiramente \u00e9 necess\u00e1rio entender o que \u00e9 Incri\u00e7\u00e3o Estadual, popularmente chamada de IE. 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