{"id":319,"date":"2021-06-21T12:13:13","date_gmt":"2021-06-21T12:13:13","guid":{"rendered":"https:\/\/rhovanion.com.br\/blog\/?p=319"},"modified":"2021-06-21T12:13:33","modified_gmt":"2021-06-21T12:13:33","slug":"o-que-e-ipi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rhovanion.com.br\/blog\/o-que-e-ipi\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 IPI ?"},"content":{"rendered":"\n

O Imposto sobre Produtos Industrializados<\/strong>, cuja sigla \u00e9 IPI<\/strong>, \u00e9 um imposto federal, ou seja, somente a Uni\u00e3o pode institu\u00ed-lo ou modific\u00e1-lo, sobre produtos industrializados no Brasil. Est\u00e1 previsto no art. 153, IV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>. Suas disposi\u00e7\u00f5es est\u00e3o descritas no Decreto n\u00ba 7.212<\/a>, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobran\u00e7a, fiscaliza\u00e7\u00e3o, arrecada\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados.<\/p>\n\n\n\n

Fato gerador<\/h2>\n\n\n\n

O fato gerador do IPI<\/strong> ocorre em um dos seguintes momentos:<\/p>\n\n\n\n

\u2022 com o desembara\u00e7o aduaneiro do produto importado;
\u2022 na sa\u00edda do produto industrializado do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial;
\u2022 com a arremata\u00e7\u00e3o do produto apreendido ou abandonado, quando este \u00e9 levado a leil\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Contribuintes<\/h2>\n\n\n\n

Os contribuintes do imposto podem ser o importador, o industrial, o comerciante ou o arrematador, ou a quem a lei os equiparar, a depender do caso.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o considerados contribuintes industriais aqueles que comercializam produtos cuja industrializa\u00e7\u00e3o tenha sido executada no pr\u00f3prio estabelecimento, ou de terceiros mediante a remessa dos insumos (combina\u00e7\u00e3o dos fatores de produ\u00e7\u00e3o – mat\u00e9ria-prima, horas trabalhadas, energia consumida – que entram na produ\u00e7\u00e3o de determinada quantidade de bens ou servi\u00e7os) necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Conforme o Decreto n\u00ba 7.212\/10<\/a>, expedido pelo Presidente da Rep\u00fablica brasileiro, equiparam-se a estabelecimento industrial os seguintes, entre outros:<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Importadores de produtos de proced\u00eancia estrangeira que derem sa\u00edda a esses produtos;
\u2022 Atacadistas ou varejistas que receberem diretamente da reparti\u00e7\u00e3o aduaneira que efetuou o desembara\u00e7o dos produtos importados por outro estabelecimento da mesma firma;
\u2022 Filiais atacadistas que comercializem produtos importados ou industrializados por outro estabelecimento da mesma firma;
\u2022 Estabelecimentos comerciais atacadistas de pedras preciosas.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00edquota<\/h2>\n\n\n\n

A al\u00edquota utilizada varia conforme o produto. Determinado produto tanto pode ser isento, quanto ter al\u00edquota de mais de 300% (caso de cigarros). As al\u00edquotas est\u00e3o dispostas na TIPI<\/a> (Tabela de Incid\u00eancia do Imposto sobre Produtos Industrializados) apresentada anteriormente na se\u00e7\u00e3o de ICMS.<\/p>\n\n\n\n

Base de c\u00e1lculo<\/h2>\n\n\n\n

A base de c\u00e1lculo depende da transa\u00e7\u00e3o. No caso de venda em territ\u00f3rio nacional, a base de c\u00e1lculo \u00e9 o pre\u00e7o de venda. No caso de importa\u00e7\u00e3o, a base de c\u00e1lculo \u00e9 o pre\u00e7o de venda da mercadoria, acrescido do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o e demais taxas exigidas (frete, seguro, etc).<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o-cumulatividade e apura\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos<\/h2>\n\n\n\n

De acordo com disposi\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal brasileira, o IPI \u00e9 um imposto n\u00e3o-cumulativo. Essa n\u00e3o-cumulatividade \u00e9 efetivada pelo sistema de cr\u00e9dito do imposto relativo a mat\u00e9rias-primas, insumos e mercadorias adquiridas pelo estabelecimento do contribuinte, para ser abatido do que for devido pelos produtos fabricados e vendidos, num mesmo per\u00edodo.Os estabelecimentos industriais contribuintes do IPI podem registrar cr\u00e9ditos correspondentes ao IPI que comp\u00f5e o pre\u00e7o dos produtos e mercadorias adquiridos ou recebidos, nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

a) IPI relativo da mat\u00e9ria-prima, produto intermedi\u00e1rio e material de embalagem, adquiridos para emprego na industrializa\u00e7\u00e3o de produtos tributados, incluindo-se, entre as mat\u00e9rias-primas e os produtos intermedi\u00e1rios, aqueles que, embora n\u00e3o se integrando ao novo produto, forem consumidos no processo de industrializa\u00e7\u00e3o, salvo se compreendidos entre os bens do ativo permanente;
b) IPI relativo a mat\u00e9ria-prima, produto intermedi\u00e1rio e material de embalagem, quando remetidos a terceiros para industrializa\u00e7\u00e3o sob encomenda, sem transitar pelo estabelecimento adquirente;
c) IPI relativo a mat\u00e9ria-prima, produto intermedi\u00e1rio e material de embalagem, recebidos de terceiros para industrializa\u00e7\u00e3o de produtos por encomenda, quando estiver destacado ou indicado na nota fiscal;
d) IPI destacado em nota fiscal relativa a produtos industrializados por encomenda, recebidos do estabelecimento que os industrializou, em opera\u00e7\u00e3o que d\u00ea direito ao cr\u00e9dito;
e) IPI pago no desembara\u00e7o aduaneiro;
f) IPI mencionado na nota fiscal que acompanhar produtos de proced\u00eancia estrangeira, diretamente da reparti\u00e7\u00e3o que os liberou, para estabelecimento, mesmo exclusivamente varejista, do pr\u00f3prio importador;
g) IPI relativo a bens de produ\u00e7\u00e3o recebidos por comerciantes equiparados a industrial;
h) IPI relativo aos produtos recebidos pelos estabelecimentos equiparados a industrial que, na sa\u00edda destes, estejam sujeitos ao imposto;
i) IPI pago sobre produtos adquiridos com imunidade, isen\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o quando descumprida a condi\u00e7\u00e3o, em opera\u00e7\u00e3o que d\u00ea direito ao cr\u00e9dito; e
j) IPI destacado nas notas fiscais relativas a entregas ou transfer\u00eancias simb\u00f3licas do produto, permitidas neste Regulamento.
k) IPI relativo a mat\u00e9ria-prima, produto intermedi\u00e1rio e material de embalagem, adquiridos de comerciante atacadista n\u00e3o contribuinte, calculado pelo adquirente, mediante aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota a que estiver sujeito o produto, sobre cinquenta por cento do seu valor, constante da respectiva nota fiscal;
l) IPI relativo a produtos tributados recebidos em devolu\u00e7\u00e3o ou retorno, total ou parcial.<\/p>\n\n\n\n

Cabe ressaltar que o conceito de insumos que d\u00e3o direito a cr\u00e9dito de IPI – mat\u00e9rias primas, produtos intermedi\u00e1rios e material de embalagem, est\u00e1 definido no Parecer Normativo CST N\u00ba 65\/79<\/a>, que determina:<\/p>\n\n\n\n

\u201cA partir da vig\u00eancia do RIPI\/79, “ex vi” do inciso I de seu art. 66, geram direito ao cr\u00e9dito ali referido, al\u00e9m dos que se integram ao produto final (mat\u00e9rias-primas e produtos intermedi\u00e1rios “stricto sensu” e material de embalagem), quaisquer outros bens, desde que n\u00e3o contabilizados pelo contribuinte em seu ativo permanente, que sofram,em fun\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o exercida diretamente sobre o produto em fabrica\u00e7\u00e3o,altera\u00e7\u00f5es tais como o desgaste, o dano ou a perda de propriedades f\u00edsicas ou qu\u00edmicas.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Portanto geram direito a cr\u00e9dito de IPI a mat\u00e9ria-prima, o produto intermedi\u00e1rio e o material de embalagem, que devem integrar o novo produto fabricado ou, no caso da mat\u00e9ria-prima e do produto intermedi\u00e1rio, embora n\u00e3o se integrando a ele, sejam consumidos, desgastados ou alterados em fun\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o direta exercida sobre o produto em fabrica\u00e7\u00e3o, ou vice-versa, oriunda de a\u00e7\u00e3o exercida diretamente pelo produto em industrializa\u00e7\u00e3o,desde que n\u00e3o integrem o ativo permanente.<\/p>\n\n\n\n

Note-se que o dispositivo regulador do cr\u00e9dito b\u00e1sico a que o estabelecimento industrial tem direito est\u00e1 dividido em duas partes, a primeira referindo-se \u00e0s mat\u00e9rias-primas, aos produtos intermedi\u00e1rios e aos materiais de embalagem; a segunda, relacionada \u00e0s mat\u00e9rias-primas e aos produtos intermedi\u00e1rios que, embora n\u00e3o se integrando ao novo produto, sejam consumidos no processo de industrializa\u00e7\u00e3o. Observe-se, ainda, que enquanto na primeira parte da norma mat\u00e9rias-primas e produtos intermedi\u00e1rios s\u00e3o empregados stricto sensu, a segunda usa tais express\u00f5es em seu sentido lato: quaisquer bens que, embora n\u00e3o se integrando ao produto em fabrica\u00e7\u00e3o, se consome na opera\u00e7\u00e3o de industrializa\u00e7\u00e3o (PN n\u00ba 65\/79).<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a segunda parte da regra acima exposta, geram direito ao cr\u00e9dito, al\u00e9m dos insumos que se integram ao produto final (mat\u00e9rias-primas e produtos intermedi\u00e1rios stricto sensu e materiais de embalagem), quaisquer outros bens, desde que n\u00e3o contabilizados pelo contribuinte no seu ativo permanente, que sofram, em fun\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o exercida diretamente sobre o produto em fabrica\u00e7\u00e3o, ou por ele diretamente sofrida, altera\u00e7\u00f5es tais como o desgaste, o dano ou a perda de propriedades f\u00edsicas ou qu\u00edmicas.<\/p>\n\n\n\n

Marcelo Magalh\u00e3es Peixoto (Mestre em Direito Tribut\u00e1rio pela PUC\/SP. Especialista em Direito Tribut\u00e1rio pelo IBET\/SP. Advogado e Contabilista. Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Paulista de Estudos Tribut\u00e1rios – APET. Professor Universit\u00e1rio. Autor e Coordenador de v\u00e1rios Livros) ressalta que, al\u00e9m de haver o contato f\u00edsico, para ser considerado insumo o item n\u00e3o pode ser parte de m\u00e1quina e n\u00e3o pode ser compreendido no ativo permanente:A partir da vig\u00eancia do RIPI\/79, “exvi” do inciso I de seu art. 66, geram direito ao cr\u00e9dito ali referido,al\u00e9m dos que se integram ao produto final (mat\u00e9rias-primas e produtos intermedi\u00e1rios “stricto sensu”, e material de embalagem), quaisquer outros bens, desde que n\u00e3o contabilizados pelo contribuinte em seu ativo permanente, que sofram, em fun\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o exercida diretamente sobre o produto em fabrica\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00f5es tais como o desgaste, o dano ou a perda de propriedades f\u00edsicas ou qu\u00edmicas.<\/p>\n\n\n\n

Prazos de recolhimento<\/h2>\n\n\n\n

\u2022 At\u00e9 o 25\u00ba dia do m\u00eas subsequente ao m\u00eas da ocorr\u00eancia dos fatos geradores;
\u2022 Para produtos classificados no c\u00f3digo 2402.20.00 (cigarros que contenham tabaco) da Nomenclatura Comum do Mercosul \u2013 NCM<\/a>, at\u00e9 o 10\u00ba dia do m\u00eas subsequente ao m\u00eas dos fatos geradores;
\u2022 Se o dia do vencimento n\u00e3o for \u00fatil, antecipa-se para o primeiro dia \u00fatil que o anteceder;<\/p>\n\n\n\n

Para as seguintes opera\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

\u2022 No ato do pedido de autoriza\u00e7\u00e3o de venda de produtos trazidos do exterior a t\u00edtulo de bagagem, despachado com a isen\u00e7\u00e3o do imposto ou com o pagamento de tributos;
\u2022 Antes da sa\u00edda do produto da reparti\u00e7\u00e3o que processar o despacho aduaneiro, nos casos de importa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

Modalidades de industrializa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Produto industrializado \u00e9 o resultante de qualquer opera\u00e7\u00e3o definida como industrializa\u00e7\u00e3o, mesmo incompleta, parcial ou intermedi\u00e1ria.A industrializa\u00e7\u00e3o \u00e9 qualquer opera\u00e7\u00e3o que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresenta\u00e7\u00e3o, a finalidade do produto ou o aperfei\u00e7oe para o consumo. S\u00e3o cinco modalidades:<\/p>\n\n\n\n

  1. Transforma\u00e7\u00e3o<\/strong>: exercida sobre mat\u00e9rias-primas ou produtos intermedi\u00e1rios, importa na obten\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cie nova;<\/li>
  2. Beneficiamento<\/strong>: importa em modificar, aperfei\u00e7oar ou, de qualquer forma, alterar o funcionamento, a utiliza\u00e7\u00e3o, o acabamento ou a apar\u00eancia do produto;<\/li>
  3. Montagem<\/strong>: consiste na reuni\u00e3o de produtos, pe\u00e7as ou partes e de que resulte um novo produto ou unidade aut\u00f4noma, ainda que sob a mesma classifica\u00e7\u00e3o fiscal;<\/li>
  4. Acondicionamento ou Re-acondicionamento<\/strong>: importa em alterar a apresenta\u00e7\u00e3o do produto, pela coloca\u00e7\u00e3o da embalagem, ainda que em substitui\u00e7\u00e3o da original, salvo quando a embalagem colocada se destine apenas ao transporte da mercadoria ;<\/li>
  5. Renova\u00e7\u00e3o ou Recondicionamento<\/strong>: exercida sobre produto usado ou parte remanescente de produto deteriorado ou inutilizado, renove ou restaure o produto para utiliza\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    \u00c9 sempre importante ressaltar e vale lembrar tamb\u00e9m que \u00e9 sempre primordial voc\u00ea consultar sua contabilidade antes de tomar qualquer decis\u00e3o referente a tributa\u00e7\u00f5es, afim de evitar ferir a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria !<\/p>\n\n\n\n

    Sua contabilidade \u00e9 soberana nos assuntos fiscais e \u00e9 ela quem pode determinar com precis\u00e3o matem\u00e1tica as informa\u00e7\u00f5es que voc\u00ea deve informar na composi\u00e7\u00e3o da sua nota fiscal.<\/p>\n\n\n\n

    Veja Tamb\u00e9m : Entendendo o CEST !<\/a><\/p>\n\n\n\n

    Veja Tamb\u00e9m : Conhecendo um pouco de Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria \u2013 ST<\/a><\/p>\n\n\n\n

    <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    O Imposto sobre Produtos Industrializados, cuja sigla \u00e9 IPI, \u00e9 um imposto federal, ou seja, somente a Uni\u00e3o pode institu\u00ed-lo…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":322,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1,4],"tags":[17,24,18,15,16,19,29,28],"class_list":["post-319","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-emissao-fiscal","category-sistema-de-gestao","tag-certificado-digital","tag-cfe-sat","tag-como-emitir-uma-nfe","tag-emissao-fiscal","tag-nfe","tag-sat","tag-sat-fiscal","tag-tributos"],"yoast_head":"\nO que \u00e9 IPI ? - Gest\u00e3o de Neg\u00f3cios - Rhovanion Tecnologia<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"O Imposto sobre Produtos Industrializados, cuja sigla \u00e9 IPI, \u00e9 um imposto federal, ou seja, somente a Uni\u00e3o pode institu\u00ed-lo ou modific\u00e1-lo, sobre produtos industrializados no Brasil. 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