{"id":303,"date":"2021-06-07T14:42:58","date_gmt":"2021-06-07T14:42:58","guid":{"rendered":"https:\/\/rhovanion.com.br\/blog\/?p=303"},"modified":"2021-06-07T14:45:42","modified_gmt":"2021-06-07T14:45:42","slug":"connhecendo-um-pouco-de-substituicao-tributaria-st","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rhovanion.com.br\/blog\/connhecendo-um-pouco-de-substituicao-tributaria-st\/","title":{"rendered":"Connhecendo um pouco de Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria – ST."},"content":{"rendered":"\n

Substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/strong> mais conhecida como simplesmente ST<\/strong>, \u00e9 um mecanismo de arrecada\u00e7\u00e3o de tributos utilizado pelos governos federais e estaduais. O substituto tribut\u00e1rio \u00e9 o terceiro que a lei obriga a apurar o montante devido e cumprir a obriga\u00e7\u00e3o de pagamento do tributo \u201cem lugar\u201d do contribuinte. Assim, desde a ocorr\u00eancia do fato gerador, a sujei\u00e7\u00e3o passiva recai sobre uma pessoa diferente daquela que possui rela\u00e7\u00e3o pessoal e direta com a situa\u00e7\u00e3o descrita em lei como fato gerador do tributo. Esse procedimento \u00e9 notadamente utilizado na cobran\u00e7a do ICMS<\/a> (sendo conhecido como ICMS\/ST), caso tamb\u00e9m esteja previsto na regulamenta\u00e7\u00e3o do IPI. A ST \u00e9 definida a depender do produto.<\/p>\n\n\n\n

Vale salientar que as regras do ICMS-ST<\/strong> variam de UF (Unidade Federativa) para UF.<\/p>\n\n\n\n

Isso porque cada unidade da federa\u00e7\u00e3o (estados) tem uma legisla\u00e7\u00e3o e regras sobre a tributa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o sendo responsabilidade da Uni\u00e3o (Brasil).<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 relevante no c\u00e1lculo Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria ?<\/h2>\n\n\n\n

Como o ICMS-ST pode envolver diversas vari\u00e1veis, \u00e9 importante ter a aten\u00e7\u00e3o em alguns itens.<\/p>\n\n\n\n

Entre as principais considera\u00e7\u00f5es que devemos fazer est\u00e3o :<\/p>\n\n\n\n

1 –<\/strong> A ST deve constituir o pre\u00e7o final do produto. Assim, ele deve fazer parte da precifica\u00e7\u00e3o de venda de suas mercadorias.<\/p>\n\n\n\n

2 –<\/strong> A ST n\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel a todos os tipos de produtos ou servi\u00e7os que recolham ICMS.<\/p>\n\n\n\n

3 –<\/strong> A compet\u00eancia do ICMS-ST \u00e9 sempre estadual, por isso, ao realizar transa\u00e7\u00f5es interestaduais (entre estados) \u00e9 necess\u00e1rio verificar a incid\u00eancia ou n\u00e3o e tamb\u00e9m os valores da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria de cada UF.<\/p>\n\n\n\n

A substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e9 utilizada para facilitar a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos tributos “polif\u00e1sicos”, ou seja, os tributos que incidem mais de uma vez no decorrer da cadeia de circula\u00e7\u00e3o de uma determinada mercadoria ou servi\u00e7o. Existe para atender a princ\u00edpios de racionaliza\u00e7\u00e3o e efetividade da tributa\u00e7\u00e3o, ora simplificando os procedimentos, diminuindo as possibilidades de inadimplemento.<\/p>\n\n\n\n

Pelo sistema de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, o tributo plurif\u00e1sico passa a ser recolhido de uma s\u00f3 vez, como se fosse monof\u00e1sico.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 v\u00e1rias esp\u00e9cies de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria: a substitui\u00e7\u00e3o para frente<\/strong>, a substitui\u00e7\u00e3o para tr\u00e1s<\/strong> (ou diferimento)<\/strong>, e a substitui\u00e7\u00e3o propriamente dita<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Na primeira hip\u00f3tese (substitui\u00e7\u00e3o para frente), o tributo relativo a fatos geradores que dever\u00e3o ocorrer posteriormente \u00e9 arrecadado de maneira antecipada, sobre uma base de c\u00e1lculo presumida. Assim, \u00e0 guia de exemplo, o estabelecimento industrial que vende certo produto, recolhe o tributo devido por ele mesmo, e tamb\u00e9m o imposto que seria devido pelo distribuidor e pelo varejista. Para proceder ao c\u00e1lculo, o Estado deve divulgar uma base de c\u00e1lculo presumida, segundo crit\u00e9rios definidos em lei. Essa base de c\u00e1lculo deve observar a realidade de cada mercado, para fins de determinar o pre\u00e7o final praticado em cada opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A segunda hip\u00f3stese \u00e9 a substitui\u00e7\u00e3o pret\u00e9rita, ou diferimento, o que ocorre \u00e9 justamente o contr\u00e1rio da primeira (substitui\u00e7\u00e3o para frente). Apenas a \u00faltima pessoa que participa da cadeia de circula\u00e7\u00e3o da mercadoria \u00e9 que paga o tributo, de maneira integral, inclusive relativamente \u00e0s opera\u00e7\u00f5es anteriormente praticadas e\/ou seus resultados.<\/p>\n\n\n\n

E a terceira hip\u00f3stese, substitui\u00e7\u00e3o pura e simples 9substitui\u00e7\u00e3o propriamente dita), o contribuinte em determinada opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o \u00e9 substitu\u00eddo por outro que participa do mesmo neg\u00f3cio jur\u00eddico. Este \u00e9 o caso, por exemplo, do industrial que paga o tributo devido pelo prestador que lhe prov\u00e9m o servi\u00e7o de transporte. Os valores recolhidos a t\u00edtulo de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria s\u00e3o considerados definitivos, a n\u00e3o ser que o fato gerador presumido n\u00e3o se realize, hip\u00f3tese em que o contribuinte poder\u00e1 pedir restitui\u00e7\u00e3o do tributo.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica<\/h2>\n\n\n\n

Supondo, por exemplo, uma mercadoria com valor de R$ 1,00, com origem no estado do Rio de Janeiro, e que v\u00e1 ser vendida em S\u00e3o Paulo. Se sob essa opera\u00e7\u00e3o incidir substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria na cobran\u00e7a do ICMS, o governo estipular\u00e1 uma pauta (isto \u00e9, um valor presumido de revenda, por exemplo, R$ 2,00). Supondo que sob a opera\u00e7\u00e3o interestadual entre SP e RJ incida uma al\u00edquota de ICMS de 12%, e a al\u00edquota interna (RJ) seja de 18%, o total de ICMS ser\u00e1 calculado da seguinte maneira:<\/p>\n\n\n\n

Total-ICMS = (Valor-de-venda * ICMS interestadual) – (Valor-da-pauta * ICMS interno);<\/p>\n\n\n\n

No nosso exemplo, os n\u00fameros seriam os seguintes:<\/p>\n\n\n\n

Total-ICMS Normal = (R$1,00 * 12%) = 0,12<\/p>\n\n\n\n

Total-ICMS Substitui\u00e7\u00e3o =(R$2,00 * 18%) = 0,36<\/p>\n\n\n\n

Como o ICMS \u00e9 calculado como um debito e credito, ficaria assim o valor recolhido:<\/p>\n\n\n\n

0,36 – (0,12) = R$ 0,24<\/p>\n\n\n\n

O ICMS substitu\u00eddo se deduz do ICMS pago normalmente. Esse valor seria lan\u00e7ado na Nota Fiscal, e cobrado do cliente por duplicata.<\/p>\n\n\n\n

Caso o emissor da Nota Fiscal n\u00e3o pague o ICMS (R$ 0,12) no prazo, ela ser\u00e1 tachado de inadimplente. Caso ela n\u00e3o pague o ICMS substitutivo (R$ 0,24) no prazo, al\u00e9m de inadimplente, ele ser\u00e1 processado como deposit\u00e1rio infiel, estando seus respons\u00e1veis sujeitos at\u00e9 \u00e0 pris\u00e3o (hoje em dia n\u00e3o est\u00e3o mais sujeitos a pris\u00e3o devido o Pacto de San Jose da Costa Rica – adotado pelo Brasil e que manteve como \u00fanica forma de pris\u00e3o civil para o devedor de pens\u00e3o aliment\u00edcia). A responsabilidade do emissor independe da solv\u00eancia do seu cliente, ou seja, ele ser\u00e1 considerado deposit\u00e1rio infiel ainda que seu cliente n\u00e3o tenha pago a nota emitida.<\/p>\n\n\n\n

Vale lembrar tamb\u00e9m que \u00e9 sempre primordial voc\u00ea consultar sua contabilidade antes de tomar qualquer decis\u00e3o referente a tributa\u00e7\u00f5es, afim de evitar ferir a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria !<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m : CST X CSOSN, como devo usar ?<\/a><\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m : ICMS, voc\u00ea sabe o que \u00e9 ?<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria mais conhecida como simplesmente ST, \u00e9 um mecanismo de arrecada\u00e7\u00e3o de tributos utilizado pelos governos federais e estaduais.…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":308,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1,4],"tags":[17,24,18,15,16,19,29,28],"class_list":["post-303","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-emissao-fiscal","category-sistema-de-gestao","tag-certificado-digital","tag-cfe-sat","tag-como-emitir-uma-nfe","tag-emissao-fiscal","tag-nfe","tag-sat","tag-sat-fiscal","tag-tributos"],"yoast_head":"\nConnhecendo um pouco de Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria - ST. - Gest\u00e3o de Neg\u00f3cios - Rhovanion Tecnologia<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria mais conhecida como simplesmente ST, \u00e9 um mecanismo de arrecada\u00e7\u00e3o de tributos utilizado pelos governos federais e estaduais. 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