{"id":244,"date":"2021-04-26T11:43:54","date_gmt":"2021-04-26T11:43:54","guid":{"rendered":"https:\/\/rhovanion.com.br\/blog\/?p=244"},"modified":"2021-04-26T12:02:52","modified_gmt":"2021-04-26T12:02:52","slug":"icms-voce-sabe-o-que-e","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rhovanion.com.br\/blog\/icms-voce-sabe-o-que-e\/","title":{"rendered":"ICMS, voc\u00ea sabe o que \u00e9 ?"},"content":{"rendered":"\n

Em mais um artigo direcionado a tributa\u00e7\u00f5es, quero falar sobre ICMS. Anteriormente j\u00e1 falamos sobre CFOP<\/a> e NCM<\/a>. Agora a bola da vez \u00e9 o ICMS.<\/p>\n\n\n\n

A maioria das pessoas j\u00e1 deve ter ouvido falar deste imposto, mas a\u00ed vem a pergunta, voc\u00ea realmente sabe o que \u00e9 ?<\/p>\n\n\n\n

Mas enfim, o que \u00e9 ICMS ?<\/h2>\n\n\n\n

ICMS significa I<\/strong>mposto sobre opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 C<\/strong>ircula\u00e7\u00e3o de M<\/strong>ercadorias e sobre presta\u00e7\u00f5es de S<\/strong>ervi\u00e7os de transporte interestadual, intermunicipal e de comunica\u00e7\u00e3o. O ICMS \u00e9 um tributo que incide sobre a movimenta\u00e7\u00e3o de mercadorias em geral, o que inclui produtos dos mais variados segmentos como eletrodom\u00e9sticos, alimentos, cosm\u00e9ticos, eletroeletr\u00f4nicos e sobre servi\u00e7os de transporte interestadual e intermunicipal e de comunica\u00e7\u00e3o. Autom\u00f3veis, motocicletas, fumo, cimento e combust\u00edveis s\u00e3o alguns exemplos de mercadorias que est\u00e3o sujeitos \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria em praticamente todos os estados brasileiros, j\u00e1 que a sua cadeia de circula\u00e7\u00e3o \u00e9 composta por v\u00e1rias fases. Com isso, o governo consegue agilizar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e diminuir a sonega\u00e7\u00e3o de impostos.<\/p>\n\n\n\n

Em resumo \u00e9 um imposto aplicado em toda opera\u00e7\u00e3o de vendas ou trocas de produtos (circula\u00e7\u00e3o de mercadorias) ou ainda na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transportes e comunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Os conv\u00eanios de ICMS s\u00e3o regulamentados pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (CONFAZ<\/a>) que \u00e9 dirigido pelos Secret\u00e1rios de Fazenda, Finan\u00e7as ou Tributa\u00e7\u00e3o de cada Estado e pelo Ministro de Estado da Fazenda, e tem miss\u00e3o de promover a harmoniza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria entre os Estados da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Origem do Imposto<\/h3>\n\n\n\n

O ICMS tem sua origem muito antes das Leis que o regulamentam. Na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1934 surgiu o IVC (Imposto Sobre Vendas e Consigna\u00e7\u00f5es). Este IVC era um imposto em cascata, pois ele incidia sobre qualquer venda realizada. Posteriormente, em 1965, surgiu o ICM (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias). Este veio a substituir o IVC. A inova\u00e7\u00e3o neste caso foi que o imposto seria cobrado pela diferen\u00e7a entre o valor da compra e da venda (os cr\u00e9ditos de ICMS). Na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, que rege o atual sistema tribut\u00e1rio no Brasil, surgiu o ICMS. Entrou em vigor em mar\u00e7o de 1989. Veio a incorporar os impostos de combust\u00edveis, energia el\u00e9trica e minerais j\u00e1 que estes bens tamb\u00e9m s\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o. Posteriormente, houve um acr\u00e9scimo das presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os e transportes ao ICMS, caracterizando a forma como este imposto funciona atualmente.<\/p>\n\n\n\n

Sobre o que incide e o que n\u00e3o incide ICMS ?<\/h3>\n\n\n\n

Esta \u00e9 uma das perguntas que sempre surgem na hora de emitir um documento fiscal.<\/em><\/p>\n\n\n\n

O ICMS incide sobre a maioria dos produtos e servi\u00e7os. No entanto, \u00e9 sempre importante verificar as tabelas de incid\u00eancia e informar-se com sua assessoria cont\u00e1bil sobre a tributa\u00e7\u00e3o do ICMS sobre seus produtos e servi\u00e7os. A legisla\u00e7\u00e3o vai sofrendo mudan\u00e7as com o passar do tempo.<\/p>\n\n\n\n

Mas em suma, \u00e9 poss\u00edvel consultar uma tabela macro que cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es sobre a incid\u00eancia ou n\u00e3o do ICMS em grupos de produtos e\/ou servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m \u00e9 sempre importante lembrar que voc\u00ea deve consultar sua assessoria cont\u00e1bil, sempre, para ter certeza que n\u00e3o est\u00e1 fazendo coisa errada na emiss\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Veja as tabelas a seguir:<\/h3>\n\n\n\n

Esta tabela informa sobre o que incide ICMS<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

1<\/td>Opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares.<\/td><\/tr>
2<\/td>Presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores.<\/td><\/tr>
3<\/td>Presta\u00e7\u00f5es onerosas de servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o, por qualquer meio, inclusive a gera\u00e7\u00e3o, a emiss\u00e3o, a recep\u00e7\u00e3o, a transmiss\u00e3o, a retransmiss\u00e3o, a repeti\u00e7\u00e3o e a amplia\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o de qualquer natureza.<\/td><\/tr>
4<\/td>Fornecimento de mercadorias com presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os n\u00e3o compreendidos na compet\u00eancia tribut\u00e1ria dos Munic\u00edpios.<\/td><\/tr>
5<\/td>Fornecimento de mercadorias com presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os sujeitos ao imposto sobre servi\u00e7os, de compet\u00eancia dos Munic\u00edpios, quando a lei complementar aplic\u00e1vel expressamente o sujeitar \u00e0 incid\u00eancia do imposto estadual.<\/td><\/tr>
6<\/td>Sobre a entrada de mercadoria ou bem importados do exterior, por pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, ainda que n\u00e3o seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade.<\/td><\/tr>
7<\/td>O servi\u00e7o prestado no exterior ou cuja presta\u00e7\u00e3o se tenha iniciado no exterior.<\/td><\/tr>
8<\/td>A entrada, no territ\u00f3rio do Estado destinat\u00e1rio, de petr\u00f3leo, inclusive lubrificantes e combust\u00edveis l\u00edquidos e gasosos dele derivados, e de energia el\u00e9trica, quando n\u00e3o destinados \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o ou \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o, decorrentes de opera\u00e7\u00f5es interestaduais, cabendo o imposto ao Estado onde estiver localizado o adquirente.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Fonte (consulta em 13\/11\/2019): www.planalto.gov.br<\/sub><\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Esta tabela informa sobre o que N\u00c3O incide ICMS<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

1<\/td>Opera\u00e7\u00f5es com livros, jornais, peri\u00f3dicos e o papel destinado \u00e0 sua impress\u00e3o.<\/td><\/tr>
2<\/td>Opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos prim\u00e1rios e produtos industrializados semielaborados, ou servi\u00e7os.<\/td><\/tr>
3<\/td>Opera\u00e7\u00f5es interestaduais relativas \u00e0 energia el\u00e9trica e petr\u00f3leo, inclusive lubrificantes e combust\u00edveis l\u00edquidos e gasosos dele derivados, quando destinados \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o ou \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o.<\/td><\/tr>
4<\/td>Opera\u00e7\u00f5es com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.<\/td><\/tr>
5<\/td>Opera\u00e7\u00f5es relativas a mercadorias que tenham sido ou que se destinem a ser utilizadas na presta\u00e7\u00e3o, pelo pr\u00f3prio autor da sa\u00edda, de servi\u00e7o de qualquer natureza definido em lei complementar como sujeito ao imposto sobre servi\u00e7os, de compet\u00eancia dos Munic\u00edpios, ressalvadas as hip\u00f3teses previstas na mesma lei complementar.<\/td><\/tr>
6<\/td>Opera\u00e7\u00f5es de qualquer natureza de que decorra a transfer\u00eancia de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra esp\u00e9cie.<\/td><\/tr>
7<\/td>Opera\u00e7\u00f5es decorrentes de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria em garantia, inclusive a opera\u00e7\u00e3o efetuada pelo credor em decorr\u00eancia do inadimplemento do devedor.<\/td><\/tr>
8<\/td>Opera\u00e7\u00f5es de arrendamento mercantil, n\u00e3o compreendida a venda do bem arrendado ao arrendat\u00e1rio.<\/td><\/tr>
9<\/td>Opera\u00e7\u00f5es de qualquer natureza de que decorra a transfer\u00eancia de bens m\u00f3veis salvados de sinistro para companhias seguradoras.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Fonte (consulta em 13\/11\/2019): www.planalto.gov.br<\/sub><\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Compet\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n

Este imposto \u00e9 de compet\u00eancia dos Estados e do Distrito Federal. Cada um deles estipula suas al\u00edquotas que cobrar\u00e3o. Elas precisam respeitar as regras de porcentagens m\u00e1ximas e m\u00ednimas estipuladas pelo Senado Federal<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e9 cobrado ?<\/h2>\n\n\n\n

Normalmente cada estado tem uma al\u00edquota*<\/strong> b\u00e1sica de ICMS. Ela regula o quanto de imposto \u00e9 cobrado nos produtos. O estado pode estipular uma al\u00edquota diferente para produtos diferentes. Produtos da cesta b\u00e1sica, por exemplo, podem ter uma al\u00edquota reduzida de ICMS, enquanto bebidas ou produtos sup\u00e9rfluos podem ter uma al\u00edquota maior do que a al\u00edquota b\u00e1sica. Essa regra de al\u00edquotas b\u00e1sicas e diferenciadas regulam o com\u00e9rcio e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o dentro dos estados.<\/p>\n\n\n\n

Quando a opera\u00e7\u00e3o de venda ou servi\u00e7o \u00e9 feita entre estados diferentes, a cobran\u00e7a do imposto precisa ser verificada conforme o conv\u00eanio entre os estados. Esses conv\u00eanios s\u00e3o feitos pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (CONFAZ<\/a>). Por isso, para as opera\u00e7\u00f5es interestaduais \u00e9 fundamental aplicar a al\u00edquota correta de ICMS ao emitir um documento fiscal.<\/p>\n\n\n\n

Deve-se verificar a Unidade Federativa (UF) de origem e a de destino e aplicar a al\u00edquota conforme a rela\u00e7\u00e3o entre os dois estados.<\/p>\n\n\n\n

*<\/strong>Estas informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o apresentadas no pr\u00f3ximo artigo: Al\u00edquotas de ICMS, calculando o imposto !<\/p>\n\n\n\n

Recolhimento do imposto<\/h2>\n\n\n\n

Uma empresa ir\u00e1 recolher o ICMS sempre que estiver cadastrada na Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do estado onde tem sua sede ou filial. No processo de cadastro, a empresa recebe da SEFAZ um n\u00famero de Inscri\u00e7\u00e3o Estadual (IE).Essa IE varia de estado para estado. Empresas que possuem unidades espalhadas por mais de uma Unidade Federativa dever\u00e3o ter a inscri\u00e7\u00e3o espec\u00edfica em cada um dos Estados. Uma vez que a empresa est\u00e1 cadastrada na SEFAZ e passa a vender seus produtos ou prestar servi\u00e7os, tendo eles incid\u00eancia de ICMS, o recolhimento passa a ser obrigat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

O n\u00e3o recolhimento ir\u00e1 caracterizar a empresa como inadimplente perante a SEFAZ.<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

Quer saber mais ?<\/h2>\n\n\n\n

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Veja tamb\u00e9m : CFOP, voc\u00ea sabe o que \u00e9 ? E como devo usar ?<\/a><\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m : NCM, conhecendo o que \u00e9 e como usar !<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em mais um artigo direcionado a tributa\u00e7\u00f5es, quero falar sobre ICMS. Anteriormente j\u00e1 falamos sobre CFOP e NCM. 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