NFe para Vendas de Produtos !

A NFe (Nota Fiscal Eletrônica de Venda de Produtos modelo 55) registra operações de faturamento/venda de produtos da sua empresa.

Para ser um emissor de NFe são necessários os seguinte requisitos:

• Ter um CNPJ ativo;
• Possuir uma Inscrição Estadual;
• Obter o Credenciamento na Secretaria da Fazenda (Sefaz) do seu estado;
• Ter a Modalidade de credenciamento em produção;
• Ter um certificado digital modelo A1 ou A3.

MUITO IMPORTANTE: ter um contador que forneça toda consultoria fiscal necessária para a gestão da sua empresa.

Preenchendo todos estes requisitos, pode-se dizer que sua empresa está apta a emitir notas fiscais das vendas do seu comércio.

Uma das operações mais comuns em empresas que tratam de vendas B2B (Business To Business) ou seja, de empresa para empresa, é a emissão de Nota Fiscal Eletrînica modelo 55. Claro que a NFe não se restringe somente a emissão B2B, ela pode ser feita também para B2C (Bussiness To Consumer) ou seja, empresa para consumidor, porém neste caso o mais comum é ser feita a emissão fiscal através de NFCe (modelo 65) ou ainda CFe SAT (modelo 59).

Este modelo fiscal NFe, permite que o destinatário consiga efetuar a escrituração fiscal de entrada dos produtos contidos na dita nota fiscal emitida e também ao fiscal conseguir calcular o valor do imposto devido na operação.

Para fazer a emissão fiscal neste modelo são necessários alguns pré-requisitos:

• Ter efetuado uma venda de fato;
• Informar os dados do destinatário;
• Especificar a Natureza da Operação fiscal;
• Declarar o local de entrega, quando for o caso;
• Informar os produtos vendidos;
• Informar todas as tributações pertinentes a cada produto de acordo com o tipo de contribuinte e o estado que será feito o envio dos produtos;
• Informar uma transportadora, quando for o caso;
• Indicar a forma de pagamento;
• Declarar informações adicionais em campo próprio, quando for o caso.

Abaixo seguem os detalhamentos de cada pré-requisito necessário para efetuar a emissão da NFe:

Ter efetuado uma venda de fato

É necessário que a operação de venda de produtos, seja de fato, realizada. Sendo que neste caso, é necessário emitir o documento fiscal atestando a operação.

Informar os dados do destinatário

Neste tipo de emissão a NFe requer informações detalhadas do destinatário. Alguns campos são de preenchimento obrigatório e outros não, os campos obrigatórios são :

• Razão Social;
• CNPJ;
• Tipo de pessoa (física ou jurídica)
• Tipo de Contribuinte (Contribuinte, Não Contribuinte ou Isento de IE)
• Endereço de Faturamento;
• Endereço de Entrega;

Se o Tipo de Contribuinte for : Contribuinte, ou seja, uma empresa devidamente cadastrada no SEFAZ estadual que permite a venda de produtos, é obrigatório o preenchimento da Inscrição Estadual.

Muito importante: o endereço de entrega define quais as regras de tributação que deve ser especificada no documento fiscal, de acordo com as informações de CFOP, e alíquotas interestaduais, quando for o caso.

Para maiores informações sobre tais alíquotas acesse estes artigos : NCM, ICMS, CFOP e Alíquotas Interestaduais

Especificar a Natureza da Operação fiscal

A natureza da operação junto com o endereço de entrega é quem vai definir as regras das tributações contidas no documento fiscal, então é muito importante informar ela de forma assertiva.

Declarar o local de entrega, quando for o caso

Se o local da entrega dos produtos for diferente do endereço de faturamento, é necessário informar o endereço de entrega, pois o cálculo e regras de tributações são feitas a partir da UF de entrega dos produtos.

Informar os produtos vendidos

Este item abrange de fato, os produtos que estão contidos na operação comercial em si.

Informar todas as tributações pertinentes a cada produto de acordo com o tipo de contribuinte e o estado que será feito o envio dos produtos

Neste quesito é fundamental que estas informações sejam preenchidas de forma correta, afim de evitar problemas com o fisco e também o desperdício de dinheiro com pagamento de impostos errôneos, para isso é muito importante que você conheça sobre tributações a fundo e tenha impreterivelmente o respaudo de uma autoridade contábil pra lhe auxiliar.

Para você ter conhecimento a fundo sobre estas informações, podemos fornecer material de estudo que vai te capacitar de forma simples, de modo a instruir como deve proceder no preenchimento das informações fiscais, porém é sempre muito importante citar que é imprescindível, você consultar sua contabilidade antes de qualquer ação, ela é a maior autoridade no assunto fiscal.

Se você deseja ter conhecimento fiscal, baixe nosso Guia Definitivo para Emissões de Documentos Fiscais – Os 10 passos que você precisa saber e tenha um poderoso aliado no dia a dia da sua empresa.

Informar uma transportadora, quando for o caso

Em alguns modelos de venda é necessário utilizar uma empresa que fará o transporte dos produtos vendidos, e sendo o caso, é necessário informar esta transportadora no seu documento fiscal. Sem esta informação a transportadora não poderá efetuar a circulação dos seus produtos em rota de entrega.

Indicar a forma de pagamento

É necessário informar o fisco e o seu cliente qual a forma de pagamento será usada na transação comercial.

Declarar informações adiconais em campo próprio, quando for o caso

Neste item você pode declarar informações alheias aos campos próprios da NFe, desde que não afetem o cáculo de imposto ou valores da operação.

Normalmente neste campo vão informações diversas sobre a própria operação comercial e também informativos fiscais que não possuam campos específicos na NFe.

É muito importante lembrar que para efetuar a emissão de NFe é necessário possuir um sistema informatizado capaz de confeccionar e emitir este modelo fiscal.

Um dos melhores sistema de gestão que faz a emissão de NFe de forma simples a intuitiva é o ERP – SGCL.

Com ele sua operação fiscal se torna simples e você pode contar com um suporte especializado quando mais precisar. E o melhor totalmente humanizado, ou seja, o atendimento é feito por técnicos que vão te orientar e ajudar nas suas emissões fiscais, através do telefone ou whatsapp.

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