Conhecendo o CST do ICMS !

O que é Código de Situação Tributária – CST

O Código de Situação Tributária, também conhecido como CST, é composto por três dígitos (o primeiro indica a origem da mercadoria, enquanto o segundo e terceiro indicam a tributação), conforme tabela “A” e “B”, Anexo do Convênio de 15-12-70- SINIEF. Com efeito, o CST é utilizado pelos contribuintes que adotam o regime normal de tributação. Este código tem a função de identificar a situação tributária relativamente ao ICMS de cada mercadoria na operação praticada.

Na composição do CST são utilizadas as Tabelas A e B, conforme Anexo do Convênio de 15-12-70- SINIEF.

Esses conceitos são importantes pois o regime do Simples e suas regras mais específicas são utilizados na aplicação do CSOSN.

Qual a diferença entre CST e CSOSN?

É essencial estar atento ao CST e CSOSN pois eles identificam a situação tributária da sua mercadoria. Isso significa que são estes códigos que determinam se a tributação será normal, isenta, com redução na base de cálculo, substituição tributária ou outra aplicação. Como já mencionado, o CST é utilizado pelos contribuintes que optam pelo regime normal de tributação, enquanto o CSOSN é utilizado pelos contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional. Sendo assim, esta é a principal e primordial diferença entre eles.

Para prosseguir é necessário entender definitivamente qual a diferença entre CST e CSOSN, além de compreender a importância da classificação correta das mercadorias para a manutenção da regularidade fiscal da sua empresa. Entretanto, vale destacar que antes de aprofundar os conceitos de CST e CSOSN é essencial entender um pouco mais sobre o Simples Nacional e as regras para adesão a este regime tributário.

Tabela “A” (Origem do ICMS)

Esta tabela fizemos um artigo anterior a este explicando o que é a Origem do ICMS, para ver o artigo, acesse aqui

CODIGO	DESCRICAO
0	Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
1	Estrangeira – importação direta, exceto a indicada no código 6
2	Estrangeira – adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
3	Nacional, mercadoria ou bem com conteúdo de importação superior a 40% (quarenta por cento)
4	Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei federal nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei federal nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, a Lei federal nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001 e a Lei federal nº 11.484, de 31 de maio de 2007
5	Nacional, mercadoria ou bem com conteúdo de importação inferior ou igual a 40% (quarenta por cento)
6	Estrangeira – importação direta, sem similar nacional, constante em lista de resolução do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) e gás natural
7	Estrangeira – adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de resolução do CAMEX e gás natural
8	Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% (setenta por cento).

_{Tabela A, conforme Anexo do  Convênio de 15-12-70- SINIEF.}

Já a Tabela “B”, abrange especificamente a tributação pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Confira os códigos desta tabela:

CST	DESCRICAO
00	Tributada integralmente
10	Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
20	Com redução de base de cálculo
30	Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
40	Isenta
41	Não tributada
50	Suspensão
51	Diferimento
60	ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
70	Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
90	Outras

_{Tabela B, conforme Anexo do  Convênio de 15-12-70- SINIEF.}

Na prática

Suponhamos que um produto foi produzido no Brasil e tem o recolhimento ICMS total. De acordo com as tabelas acima o CST deve ser composto da seguinte forma :

0 – Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5 – Tabela “A”
00 – Tributada integralmente – Tabela “B”

Portanto o código CST deve ser representado na Nota Fiscal da seguinte forma : 000

Num outro exemplo, suponhamos que um produto foi produzido no Brasil e tem o recolhimento de ICMS com substituição tributária. De acordo com as tabelas acima o CST deve ser composto da seguinte forma :

0 – Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5 – Tabela “A”
60 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária – Tabela “B”

Portanto o código CST deve ser representado na NF da seguinte forma : 060

Vale lembrar também que é sempre primordial você consultar sua contabilidade antes de tomar qualquer decisão referente a tributações, afim de evitar ferir a legislação tributária !

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